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Câmara dos Deputados adia votação de projeto para regular big techs

A proposta que visa criar um órgão regulador no Cade ainda não tem nova data para análise, deixando partidos em dúvida.

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Em meio a dúvidas dos partidos, Câmara dos Deputados adia projeto que regulamenta big techs
Foto: Reprodução/G1 Política

A Câmara dos Deputados decidiu postergar a votação do projeto que visa criar um novo órgão dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular as grandes plataformas digitais. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não especificou uma nova data para a análise da proposta.

Objetivo do projeto e suas implicações

A proposta, que estava agendada para ser discutida nesta terça-feira (17), estabelece diretrizes de concorrência para as chamadas big techs, mas não aborda a moderação de conteúdo. Os partidos estão levantando questões sobre quais controles o Cade terá sobre essas plataformas, o que contribui para a incerteza em relação ao tema.

Funcionamento da nova superintendência

O projeto sugere a criação de uma superintendência no Cade com a missão de assegurar a concorrência justa e proteger os consumidores em suas interações com as plataformas digitais. De acordo com o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), essa estrutura terá a capacidade de impor sanções administrativas às empresas que estiverem sob sua supervisão.

Critérios para a regulamentação

Empresas que apresentarem um faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou que ultrapassarem R$ 5 bilhões apenas no Brasil estarão sujeitas às novas regras. Além do faturamento, o Cade avaliará o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas em relação à plataforma para determinar a necessidade de supervisão.

Com base nesses critérios, gigantes como Alphabet, Meta, ByteDance, Amazon, Apple e Microsoft podem ser alvo da regulamentação proposta. O foco da nova superintendência é garantir a liberdade de escolha dos consumidores, facilitar a entrada de novos players no mercado e preservar a competitividade do setor.

Impactos econômicos da proposta

Um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sugere que a ampliação da concorrência nos mercados digitais brasileiros pode gerar um impacto financeiro significativo, estimando ganhos que variam entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano. Esse montante representa de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a um benefício anual de até R$ 240 por habitante.

A situação ainda é incerta, e a continuidade do diálogo entre o relator e as bancadas é essencial para que uma nova data para a votação seja definida. A expectativa é que essa discussão traga maior clareza sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.

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