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Supremo define julgamento definitivo sobre escala 5×2 de trabalho

Ministro Flávio Dino reafirma que transição para nova jornada não está suspensa.

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Dino decide que escala 5x2 será julgada de forma definitiva pelo STF
Foto: Reprodução/Tribuna Online

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão julgadas de maneira definitiva, abordando diretamente o mérito da questão.

Suspensão do julgamento e decisões em andamento

Na semana anterior, o plenário virtual da Corte havia iniciado o processo para confirmar a liminar do relator, Flávio Dino, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de destaque feito por Luiz Fux. Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos a 0 a favor da manutenção da decisão do relator.

Implantação da nova escala e negociações coletivas

Dino reiterou que sua liminar, que estabelece a implementação da nova jornada para 16 de dezembro deste ano, permanece válida. Além disso, o ministro destacou que as negociações coletivas para a adoção da nova escala continuam permitidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

Próximos passos no julgamento da escala 6×1

A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 dependerá da decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é responsável pela agenda do plenário. Para que isso ocorra, Luiz Fux precisará liberar o processo para ser julgado no plenário físico, mas ainda não há uma previsão para essa ação.

Com essas definições, o cenário para a nova jornada de trabalho se torna mais claro, enquanto as partes interessadas aguardam os próximos passos do STF sobre a questão.

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