O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão julgadas de maneira definitiva, abordando diretamente o mérito da questão.
Suspensão do julgamento e decisões em andamento
Na semana anterior, o plenário virtual da Corte havia iniciado o processo para confirmar a liminar do relator, Flávio Dino, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de destaque feito por Luiz Fux. Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos a 0 a favor da manutenção da decisão do relator.
Implantação da nova escala e negociações coletivas
Dino reiterou que sua liminar, que estabelece a implementação da nova jornada para 16 de dezembro deste ano, permanece válida. Além disso, o ministro destacou que as negociações coletivas para a adoção da nova escala continuam permitidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
Próximos passos no julgamento da escala 6×1
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 dependerá da decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é responsável pela agenda do plenário. Para que isso ocorra, Luiz Fux precisará liberar o processo para ser julgado no plenário físico, mas ainda não há uma previsão para essa ação.
Com essas definições, o cenário para a nova jornada de trabalho se torna mais claro, enquanto as partes interessadas aguardam os próximos passos do STF sobre a questão.





