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STF pode julgar lei que reduz penas de Bolsonaro e aliados ainda este ano

Decisão depende da liberação das ações pelo ministro Alexandre de Moraes, após discussões com líderes do Congresso.

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Fachin diz que STF julgará ainda neste ano lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e aliados se Moraes liberar ações
Foto: Reprodução/G1 Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o julgamento das ações referentes à Lei da Dosimetria poderá ocorrer ainda em 2023, dependendo da liberação dos processos pelo relator, Alexandre de Moraes.

O que é a Lei da Dosimetria?

A Lei da Dosimetria permite a diminuição das penas para aqueles condenados por crimes relacionados aos atentados de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. Essa norma foi vetada na íntegra pelo presidente Lula, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.

Movimentações no STF e no Congresso

Durante um evento, Fachin foi questionado sobre a possibilidade do julgamento ser agendado ainda este ano, caso o relator libere o processo. O Supremo Tribunal entra em recesso em 20 de dezembro, o que aumenta a expectativa em torno da decisão. Moraes, por sua vez, discutiu a análise da lei com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, que solicitaram a urgência na liberação das ações, argumentando que a legislação foi aprovada há quase um ano.

Posição da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a suspensão da lei, emitindo parecer em junho. Desde então, as ações aguardam uma definição por parte do relator. Ministros do STF acreditam que existe uma maioria na Corte disposta a manter a dosimetria, com possíveis ajustes.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, estabelecendo novos critérios para a progressão de regime e remição de pena em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro acredita que, com a nova lei, sua pena poderia ser reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos.

As novas regras têm gerado controvérsias, levando partidos e entidades a questionarem sua validade no STF. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma em maio, até que o plenário do STF analise as ações que questionam sua legalidade.

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