A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que busca a redução da maioridade penal, está em pauta com novas diretrizes que podem beneficiar adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes violentos. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), revelou que pretende incluir penas mais brandas para esses jovens em seu relatório, que deve ser apresentado na primeira semana de dezembro.
Proposta de mudança nas penas
A discussão sobre a PEC ocorre em um contexto de crescente preocupação com a responsabilização de adolescentes no Brasil. Mendonça Filho destacou que a proposta não apenas prevê a possibilidade de penas atenuadas, mas também a separação dos jovens em unidades distintas das prisionais para adultos. Essa medida visa garantir que adolescentes não sejam colocados em contato com maiores de idade, evitando assim possíveis violações de direitos.
Dados do sistema socioeducativo do Espírito Santo
No Espírito Santo, os dados do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) revelam que, em 2024, houve 993 entradas de jovens no sistema socioeducativo. Essas entradas incluem internação, internação provisória e semiliberdade, refletindo a realidade dos adolescentes que enfrentam medidas de responsabilização. É importante ressaltar que o número de entradas pode não corresponder ao total de adolescentes, uma vez que um mesmo jovem pode ser registrado mais de uma vez.
Análise crítica da proposta
Durante a audiência na Câmara, o professor da Unicamp, Rodrigo Ribeiro de Souza, levantou questões sobre a constitucionalidade da PEC, alertando para o risco de judicialização. Ele argumentou que não há evidências que provem que a redução da maioridade penal efetivamente diminui a criminalidade e sugeriu que o foco deveria ser o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e políticas de reintegração.
A discussão sobre a maioridade penal e as regras para jovens infratores continua a gerar opiniões divergentes. Enquanto defensores da proposta acreditam que a mudança é necessária para garantir a justiça, críticos sustentam que medidas educativas e preventivas são o caminho mais eficaz. O relatório de Mendonça Filho poderá trazer novas perspectivas sobre a responsabilização juvenil em breve.







