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TCE-ES alerta sobre falhas na alfabetização de alunos do Espírito Santo

Secretarias de Educação devem adotar medidas para reverter retrocessos identificados na aprendizagem das crianças.

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TCE-ES aponta falhas na alfabetização de alunos capixabas
Foto: Reprodução/ES Hoje — Política

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu um alerta sobre a necessidade de ações mais eficazes nas políticas de alfabetização, após constatar problemas significativos nas condições de ensino de alunos do 2º ano do ensino fundamental. A auditoria revelou deficiências na valorização dos docentes, na infraestrutura das escolas, no reforço pedagógico e no monitoramento dos resultados educacionais.

Resultados alarmantes na fluência leitora

Dados da auditoria mostraram que 43 municípios capixabas enfrentaram um retrocesso no número de alunos com desempenho adequado em fluência leitora entre os anos de 2024 e 2025. O Plenário do Tribunal, sob a relatoria do conselheiro Domingos Taufner, examinou fatores que impactam o aprendizado e coletou informações de diversas fontes, incluindo questionários aplicados a gestores de 71 municípios e visitas a escolas.

Recomendações para melhorar a alfabetização

Entre as recomendações do TCE-ES estão a necessidade de elaborar e atualizar políticas municipais de alfabetização, melhorar as condições de trabalho dos professores e manter a infraestrutura das escolas. O Tribunal também enfatizou a importância de articular esforços entre escolas, famílias e serviços de proteção social para fortalecer a aprendizagem.

Desafios na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Embora todos os municípios do Espírito Santo tenham formalmente aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a auditoria identificou desafios na execução de ações permanentes relacionadas ao planejamento e avaliação. A pesquisa revelou que 49 municípios não possuem uma política municipal de alfabetização devidamente institucionalizada, além de fragilidades na monitorização e na alocação de recursos financeiros.

O TCE-ES recomendou que as Secretarias de Educação desenvolvam políticas que definam metas anuais e considerem a realidade local, além de estratégias pedagógicas específicas e indicadores de acompanhamento.

A valorização dos professores foi um dos principais pontos abordados, com a auditoria identificando problemas no cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, na organização da jornada de trabalho e na estabilidade do corpo docente. Relatos indicaram que muitos professores enfrentam atrasos nos pagamentos e a ausência de reajustes anuais.

Rotatividade e condições de trabalho dos docentes

A alta rotatividade de professores e a predominância de vínculos temporários foram destacados como questões críticas. Os municípios relataram dificuldades devido a limitações orçamentárias e a falta de concursos públicos, o que impacta a continuidade das atividades educacionais.

O TCE-ES orientou que as contratações temporárias sejam limitadas a situações excepcionais e recomendou estratégias para garantir a permanência dos educadores. Além disso, a auditoria indicou a falta de apoio psicossocial nas escolas, o que acaba sobrecarregando os professores com funções que vão além da educação.

Infraestrutura e recursos pedagógicos

A infraestrutura das escolas também foi tema de preocupação, com muitos prédios apresentando problemas como infiltrações e equipamentos inadequados. A auditoria recomendou que os municípios implementem medidas permanentes para a manutenção dessas instalações e avaliem a viabilidade de descentralizar recursos financeiros para as escolas.

Sobre as estratégias de reforço escolar, apenas 32,63% dos professores consideraram o suporte oferecido suficiente. O TCE-ES sugeriu a criação de medidas permanentes para recuperação da aprendizagem, como reuniões para análise de resultados e acompanhamento intensivo dos alunos com dificuldades.

Enfrentando vulnerabilidades sociais

A auditoria também identificou lacunas nas ações voltadas ao enfrentamento das vulnerabilidades socioeconômicas e na participação das famílias. Embora 71% dos municípios relatem ter políticas específicas, muitas ações são fragmentadas e carecem de uma estratégia integrada.

Diante deste cenário, o TCE-ES recomendou que as Secretarias Municipais de Educação elaborem diretrizes técnicas para orientar o uso de recursos destinados à redução das desigualdades educacionais e para fomentar a participação familiar no processo de alfabetização.

Com a aprovação das recomendações pelo Plenário, o TCE-ES iniciará o monitoramento das ações adotadas pelos municípios, visando acompanhar a evolução da gestão educacional e dos resultados da fluência leitora dos alunos.

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