Nesta terça-feira (17), o Senado encerra a votação do plano Moretti, um conjunto de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula, com o intuito de equilibrar as contas públicas.
Pontos em discussão no Senado
Entre os aspectos que estão sendo debatidos está a possibilidade de o governo federal limitar a aplicação de créditos de um tributo para saldar dívidas de outros tributos federais. Outro ponto importante é a redução das compensações tributárias que a União deve a estados e municípios pela queda na arrecadação de ICMS, decorrente da isenção das exportações imposta pela Lei Kandir.
Emendas e reações no Congresso
Os senadores também devem avaliar uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que sugere uma diminuição do teto de crescimento real dos gastos públicos, de 2,5% para 0,6%. O governo, por sua vez, propõe um limite menor, de 2%. Essas propostas geraram reações tanto da oposição quanto de entidades empresariais, enquanto o governo se prepara para derrubar os destaques e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados.
Expectativas do governo
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a equipe está mobilizada: “Vamos trabalhar. A Tereza [Leitão, do PT de Pernambuco] está coordenando com o Randolfe [Rodrigues, do PT do Amapá] os votos. Todo mundo está ajudando. Nós vamos para a luta. Quantas vezes tivemos votações perigosas?”. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou em votar o que for aprovado pelo Senado ainda nesta terça.
O plano Moretti, elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, visa conter despesas e aumentar receitas, com um impacto projetado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões até 2027. A meta é fortalecer as contas públicas e garantir um superávit primário no próximo ano.
Embora o projeto tenha sido apresentado na quarta-feira da semana passada (11) e tenha avançado rapidamente no Senado, onde o texto-base foi aprovado na quinta (12) por 45 votos a 31, o pacote enfrenta críticas da oposição e até mesmo de membros da base governista. Parlamentares de esquerda expressaram preocupações sobre possíveis cortes em programas sociais, enquanto empresários manifestaram descontentamento com as restrições às compensações tributárias. Além disso, agentes do mercado financeiro consideram as propostas inadequadas para conter o aumento da dívida pública. No entanto, Moretti assegura que o ajuste não comprometerá os programas sociais.
“Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, concluiu Guimarães, reforçando o compromisso do governo em buscar consenso.







