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Camilo Santana admite falta de apoio para barrar mudanças no pacote fiscal

O líder do PT no Senado destaca que o governo não tinha votos suficientes para evitar alterações nas medidas fiscais propostas.

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Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal
Foto: Reprodução/G1 Política

O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, reconheceu que o governo federal não contava com os votos necessários para evitar que a oposição alterasse o projeto de medidas de ajuste fiscal. O adiamento da votação deixou em evidência a fragilidade do apoio governamental.

Faltas que impactaram a votação

Na sessão realizada nesta terça-feira (17), o governo percebeu a ausência de senadores que haviam apoiado o texto-base na semana anterior. Entre os ausentes estavam Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o que complicou a situação para a aprovação das medidas fiscais.

Próximos passos da votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa possui votos suficientes para analisar os destaques e concluir a votação até esta quarta-feira (18). Ele ressaltou que, em sua opinião, havia apoio suficiente para finalizar a votação na sessão anterior.

Destaques a serem analisados

Ainda restam quatro destaques a serem discutidos antes de enviar o projeto à Câmara dos Deputados. Entre eles, estão a exclusão da autorização para limitar o uso de créditos tributários, a redução do limite de crescimento das despesas, a suspensão dos repasses da Lei Kandir e a proibição da criação de um teto para compensações previdenciárias.

Camilo Santana mencionou que o governo está considerando acolher o destaque da oposição que visa suprimir a limitação dos repasses da Lei Kandir. Ele declarou: “Estamos negociando acolher a Lei Kandir. […] Chegou a ter a possibilidade de tirar toda [a lei Kandir do texto], mas não houve acordo ainda e vamos aguardar.”

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que as transferências da Lei Kandir sejam limitadas a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, em contraposição aos R$ 4 bilhões atuais, com a diferença sendo paga posteriormente. O PL busca preservar o cronograma de pagamentos estabelecido pela legislação vigente.

A Lei Kandir, que isenta produtos destinados à exportação do ICMS, teve um impacto significativo na arrecadação dos estados. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também acompanhou a sessão e avaliou que o adiamento da votação foi positivo, permitindo que o governo continue a dialogar em busca de um consenso.

Moretti se reuniu com o relator da proposta, Eduardo Braga, após deixar o plenário, com o intuito de discutir os próximos passos e estratégias em relação à votação das medidas fiscais.

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